O prazo para apresentar justificativa à ausência termina 60 dias após a realização do pleito, ou seja, em 2 de dezembro para o primeiro turno e em 30 de dezembro para o segundo.
Desta forma, se o milionário for ágil e justificar a falta no segundo turno assim que sair da casa, consegue evitar o pagamento de mais R$ 3,50 de multa. Já da multa referente ao primeiro turno ele não vai conseguir se livrar.
Mas não é só o vencedor que precisará se justificar. Os 11 peões que ainda estão confinados precisam prestar contas à Justiça Eleitoral assim que saírem da casa, já que as regras do programa não permitem que eles saiam neste domingo (31) para votar ou justificar a ausência.
Assessora-chefe do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Eliana Passarelli lembra que a justificativa é necessária “pois o voto no Brasil é obrigatório, como determina a Constituição”.
Eliana explica que, para justificar as ausências nos dois turnos, os peões precisam estar munidos do título de eleitor e de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, certificado de reservista, passaporte, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).
Assim como qualquer eleitor em dívida, as celebridades deverão levar um comprovante do motivo da ausência na eleição – no caso deles, uma declaração da Record explicando que eles estavam “presos” no programa de TV, como explica a representante do TRE-SP.
- Esse motivo será avaliado pelo juiz eleitoral, que poderá ou não liberar a justificativa. Caso ele entenda que a justificativa apresentada não procede, o eleitor terá de pagar multa de R$ 3,50 para cada um dos turnos.
Já quem passar o prazo paga obrigatoriamente a multa para poder ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
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